Convocado pela CPI-Acre, a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) e a SOS Amazônia, o encontro constituiu mais uma iniciativa do Grupo de Trabalho para Proteção Transfronteiriça (GTT) da Serra do Divisor e Alto Juruá – Brasil/Peru. Contou com o apoio da Norwegian Rainforest Foundation (NRF-Noruega), no âmbito do Pacote Amazônico (PAM), e da The Nature Conservancy (TNC), e a acolhida e logística da Associação Agro-Extrativista Poyanawa do Barão e Ipiranga (AAPBI).
Desde a sua criação em abril de 2005, o GTT promoveu nove encontros, que reuniram organizações indígenas, da sociedade civil e órgãos dos poderes públicos federal, estadual e de cinco municípios no Vale do Juruá acreano. Três desses encontros, realizados nas cidades de Cruzeiro do Sul e Pucallpa, reuniram também instituições parceiras do lado peruano, indígenas e da sociedade civil, bem como instituições dos governos federal e do Departamento de Ucayali.
Dentre os principais temas de discussão nos Encontros do GTT nestes últimos anos podem ser destacados: os problemas socioambientais existentes em terras indígenas e unidades de conservação localizadas na fronteira internacional Brasil-Peru, as políticas públicas e grandes projetos de infra-estrutura em curso e planejados no Alto Juruá, a proteção dos territórios dos indígenas isolados e também a pactuação de agendas e estratégias comuns na busca de garantir reconhecimento e proteção dos territórios indígenas e das unidades de conservação e o uso sustentável e a conservação das florestas numa das regiões que apresenta os maiores índices de biodiversidade no planeta.
Dentre alguns resultados da atuação do GTT podem ser destacados:
* A capacitação de 155 gestores ambientais (110 agentes agroflorestais e 45 gestores no Parque Nacional da Serra do Divisor – PNSD) engajados em ações de etnomapeamento, de elaboração de planos de gestão e vigilância territorial e de monitoramento ambiental em terras indígenas fronteiriças e no Parque;
* A elaboração de agendas para proteção das terras indígenas no Vale do Juruá acreano e do PNSD, situados na fronteira com o Peru, inclusive levando a um engajamento de diferentes órgãos do governo brasileiro em ações de fiscalização e combate das atividades ilegais (extração de madeira e narcotráfico) promovidas por peruanos na TI Kampa do Rio Amônea e no Parque;
* A realização de quatro encontros entre povos indígenas do Acre e Ucayali, permitindo uma pioneira articulação na defesa dos direitos de suas comunidades e de seus territórios e em demandas para consultas e para uma participação efetiva de suas organizações na definição das políticas de desenvolvimento e de “integração regional” em curso e planejadas na região;
* O diálogo com organizações indígenas e instituições ambientalistas e indigenistas do Ucayali, visando estabelecer agendas comuns para a gestão e proteção do mosaico de terras indígenas e unidades de conservação existente nos dois lados da fronteira internacional;
* A influência exercida na agenda estabelecida pela “Secretaria Técnica Acre-Ucayali”, instância criada por ambos os governos em abril de 2004, que inicialmente tinha como principais prioridades a agenda comercial e a construção da rodovia Pucallpa-Cruzeiro do Sul, especialmente a partir da “I Reunião Técnica para a Conservação da Biodiversidade da Fronteira Ucayali – Acre”, ocorrida em Pucallpa em julho de 2005;
* A criação do “Fórum Binacional de Integração e Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Região Acre-Ucayali”, em julho de 2006, com participação de órgãos dos governos brasileiro e peruano, organizações do movimento social, instituições universitárias e associações empresariais, divididas em sete comissões (Conservação da biodiversidade; Desenvolvimento econômico sustentável; Desenvolvimento sociocultural; Políticas públicas e cooperação institucional; Infra-estrutura; Povos indígenas; e Pesquisa, ciência e tecnologia).
Com considerações a respeito do processo de criação e atuação do GTT e a apresentação de um estudo sobre o atual contexto regional, o X Encontro do GTT teve início na manhã do dia 16. Prosseguiu na parte da tarde e na manhã do dia 17, quando representantes de organizações indígenas diagnosticaram vários problemas enfrentados pelas comunidades nas terras indígenas e unidades de conservação situadas na fronteira internacional, como resultado das políticas de concessão madeireira e petrolífera promovidas pelo governo peruano e das atividades ilegais (extração de madeira e narcotráfico). Destacaram também as iniciativas de suas organizações e comunidades para a fiscalização dos impactos das atividades ilegais e para exigir do governo federal entendimentos binacionais e políticas e ações para garantir os limites das terras indígenas, da Resex Alto Juruá e do PNSD e, assim, a integridade do território brasileiro e a soberania nacional.
A atividade madeireira realizada por empresas peruanas, sob regime de concessão ou por meio de planos de manejo incidentes em terras de comunidades nativas, continua a resultar em invasões e diferentes impactos em terras indígenas e unidades de conservação do lado brasileiro da fronteira internacional.
No alto Juruá peruano, a Forestal Venao SRL, empresa com histórico de ilegalidades na região, inclusive com invasões e extração ilegal de madeira da TI Kampa do Rio Amônea, que em 2000 iniciou suas atividades na Comunidade Nativa Sawawo Hito 40, hoje opera ações de manejo florestal em territórios de seis comunidades nativas Ashaninka, Jaminawa e Amahuaca. Além dos impactos causados nessas comunidades pela extração madeireira, essa empresa abriu e administra uma estrada com 160 km de extensão entre o povoado Nueva Itália, no rio Ucayali, e o Alto Juruá, utilizada para o tráfego de tratores e caminhões. Em certos trechos da estrada, o seu leito passa a 200 metros da fronteira, coincidindo com os limites sul das TI Ashaninka no rio Amônia e na Resex do Alto Juruá, ainda hoje causando significativos impactos sobre os recursos hídricos e a caça.
A ampliação das atividades da Forestal Venao motivou a migração de famílias Ashaninka da Selva Central para a margem esquerda do rio Breu, em território peruano, onde abriram as aldeias Oori e Coshirene, situadas na área proposta para criação da Reserva Comunal Yurua, com intenção de ali reivindicar do governo peruano a titulação de “comunidades nativas”. Contaram inicialmente com apoio da Forestal Venao, prometendo-lhe entregar a madeira retirada desses territórios como pagamento pelos recursos adiantados. A presença dessas comunidades têm resultado em restrição territorial conflitos pontuais com as comunidades que vivem na TI Kaxinawá-Ashaninka do Rio Breu, em território brasileiro, que sempre utilizaram com respeito recursos naturais das florestas do lado peruano para suas atividades de subsistência e nos últimos anos têm realizado iniciativas para a gestão e a conservação de sua terra e dos recursos naturais na bacia hidrográfica do rio Breu. Essas comunidades Kaxinawá e Ashaninka vêem com grande apreensão a possibilidade do início de atividades de extração madeireira no rio Breu.
A ampliação da extração de madeira no alto rio Juruá tem ocorrido, ainda, nas Reservas Territoriais Murunahua e Mashco-Piro e no Parque Nacional Alto Purús, territórios de habitação de índios isolados Murunahua, Chitonaua e outros, resultando em restrições territoriais, correrias, contatos forçados, conflitos entre isolados e com moradores de comunidades nativas, doenças e trabalho compulsório. Migrações recentes de grupos de isolados para terras indígenas situadas no alto rio Envira têm resultado da expansão da extração ilegal de madeira naquela região.
Significativo tráfico de pasta base de coca está em curso em diferentes extensões da fronteira do Estado do Acre com o Peru, causando problemas e riscos aos povos indígenas e moradores de unidades de conservação. Cultivos de coca e centros de refino estão hoje localizados nas cabeceiras do rio Amônia e nos altos rios Calleria, Utiquinia e Abujao, em território peruano. No Alto Juruá, “mulas”, peruanos e brasileiros, atuando por vezes em grupos fortemente armados, têm utilizado diferentes trechos do PNSD, da Resex Alto Juruá e das TIs Nukini, Poyanawa, Jaminawa do Igarapé Preto e Mamoadate como rotas de passagem, constrangendo e ameaçando famílias dessas áreas reservadas e, inclusive, procurando aliciar jovens para as atividades do tráfico.
Preocupação foi demonstrada com o início das atividades de prospecção e exploração de petróleo e gás nos Lotes 126 e 110 (este sob concessão à Petrobras Energia Peru), nos limites oeste e sul da TI Kampa do rio Amônea, e com a sobreposição desse último lote com territórios de comunidades nativas (Ashaninka, Jaminawa e Amahuaca), com a Reserva Territorial Murunahua (de índios isolados), com as zonas de amortecimento do Parque Nacional Alto Purús e da Reserva Territorial Mashco-Piro e, ainda, com áreas propostas para a criação das Reservas Comunais Yurua e Inuya-Tahuania. Nessa mesma região, além do 126, o Lote 138 se estende, ao longo da fronteira internacional, pelo limite oeste do PNSD. Mais de 1,8 milhão de hectares loteados para a exploração de petróleo e gás, parte deles em águas binacionais, constitui hoje, portanto, grave ameaça a unidades de conservação, reservas territoriais e territórios indígenas situados nos dois lados da fronteira Brasil-Peru e em suas adjacências, e às formas de vida dos povos indígenas e das populações que neles habitam.
A mesma situação ocorre no trecho da fronteira internacional nas cabeceiras do rio Acre, onde os Lotes 111 e 113, sob concessão à empresa chinesa SAPET Development Perú Inc., estão sobrepostos à Reserva Territorial de Madre de Dios e a comunidades nativas e extremam com o limite leste do Parque Nacional Alto Purús. No Estado do Acre, esses lotes fazem limites com a TI Cabeceira do Rio Acre, a Estação Ecológica do Rio Acre e a TI Mamoadate, estas últimas coincidindo com áreas utilizadas por índios isolados Mashco-Piro que habitam o lado peruano da fronteira.
Na tarde do dia 17, a plenária, dividida em quatro grupos de trabalho , elencou as principais linhas das iniciativas e dos projetos em execução pelas organizações e moradores nas terras indígenas e unidades de conservação do Vale do Juruá e discutiu as políticas públicas de desenvolvimento e “integração” em curso e planejadas para a região, procurando identificar benefícios e impactos delas decorrentes.
Os representantes das diferentes organizações indígenas destacaram as ações de gestão territorial e ambiental que, com base em planos elaborados coletivamente, têm desenvolvido em seus territórios nos últimos anos, que incluem: a implantação de sistemas agroflorestais (SAFs); o enriquecimento de capoeiras; o manejo de frutas nativas e palheiras; reflorestamento de áreas degradadas; o aproveitamento de madeiras desvitalizadas para a produção de móveis e esculturas; a revitalização do uso das sementes tradicionais; o manejo de quelônios nas praias; a criação de peixes e quelônios em açudes; a criação de outros animais silvestres e domésticos; o manejo de abelhas melíponas; o monitoramento de diferentes recursos naturais, a identificação de áreas de refúgio para permitir a reprodução e o repovoamento de diferentes espécies de caças e peixes. Ações têm sido realizadas ainda para a vigilância dos limites das terras indígenas, inclusive com ações de conscientização dos moradores do entorno dessas terras.
No Alto Juruá, atividades voltadas ao fortalecimento institucional das organizações indígenas têm sido realizadas pela AMAAIAC, a OPIAC, a CPI-Acre e a OPIRJ, por meio de oficinas de sensibilização nas comunidades para discutir o fortalecimento da organização comunitária, como suporte para trabalhos articulados entre lideranças, professores, agentes agroflorestais, agentes de saúde e demais chefes de famílias na definição e execução daqueles projetos socioculturais e ambientais.
Atividades para o fortalecimento cultural nas comunidades e no espaço da educação escolar foram também lembrados, com pesquisas de conhecimentos tradicionais, fortalecimento das línguas maternas, atividades de registro desses conhecimentos e a produção de material didático e outros meios para uso nas escolas.
Foi relacionado ainda um conjunto de projetos e ações em curso na Reserva Extrativista do Alto Juruá e no Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), fruto de iniciativas próprias e de parcerias entre organizações da sociedade civil (SOS Amazônia, Sindicato de Trabalhadores Rurais de Marechal Thaumaturgo e Amigos das Águas do Juruá – AMAJ) e órgãos públicos (Seaprof).
Ações de apoio ao fortalecimento comunitário e das associações de representação de seringueiros e agricultores, com a capacitação de lideranças, a elaboração de projetos (SOS, STR, Seaprof). Iniciativas para a estruturação de cadeias produtivas de recursos florestais (buriti, murmuru), visando garantir práticas sustentáveis de manejo, bem como autonomia na gestão e comercialização dessas produções (SOS). Apoio à montagem de unidades de produção de folha defumada líquida, visando abrir novas alternativas para a manutenção da atividade extrativista da borracha e a valorização da produção (Seaprof, STR e SOS). Iniciativas que têm visado o fortalecimento da segurança alimentar e novas alternativas de comercialização, com a criação de pequenos animais e peixes (Seaprof), a melhoria da qualidade da farinha, hortas comunitárias e ações de reflorestamento, assim como a implantação de estruturas para o armazenamento de produtos agroflorestais e de meios de transporte para essa produção (SOS).
Atividades de monitoramento de quelônios (tracajá, iaçá e tartaruga) na RESEX do Alto Juruá, no PNSD e em seu entorno, nos rios Juruá e Juruá-Mirim, com capacitação de monitores, visando proteger essas espécies da extinção e o repovoamento de rios e lagos. Programas de educação ambiental estão em andamento, com formação de diferentes atores e a conscientização de públicos mais amplos, com o objetivo de gerar exemplos de manejo colaborativo de recursos hidrográficos em afluentes do Alto Juruá (SOS e AMAJ).
Por fim, foram destacadas as ações que visam garantir o acesso dos moradores da floresta a direitos e serviços públicos (Projeto Cidadão, Saúde Itinerante e linhas de crédito) (STR e Seaprof).
A partir dessas discussões, recomendações foram tiradas a respeito das necessárias parcerias com o poder público para o fortalecimento das ações e projetos em relação a esses dois temas e às principais dinâmicas fronteiriças que têm afetado seus territórios. Essas recomendações foram discutidas na manhã do dia 18, com vistas ao delineamento de agendas comuns e ao fechamento do documento do X Encontro do GTT.
Aprovadas em plenário, essas recomendações e demais encaminhamentos encontram-se relacionados à continuação:
I – DEMANDAS E RECOMENDAÇÕES
A) Gestão territorial e ambiental
1) Reivindicar o avanço nos processos de reconhecimento e regularização de terras indígenas ainda pendentes no Vale do Juruá (Arara do Rio Amônia, Nawa e Kuntanawa), e ações que visem o reavivamento dos limites de terras indígenas demarcadas há bastante tempo, bem como a revisão de limites das Terras Indígenas Poyanawa, Nukini, Campinas/Katukina, Kaxinawá-Ashaninka do Rio Breu e Jaminawa do Igarapé Preto.
2) Apoio dos órgãos de governo às ações de gestão territorial e de vigilância em terras indígenas; fortalecimento institucional da AMAAIAC; continuidade à formação dos AAFIs; reconhecimento do currículo de formação dos AAFIS; sua contratação efetiva pelo governo estadual, como forma de reconhecimento pelos serviços ambientais prestados; fornecimento de materiais de trabalho e equipamento necessários à gestão e vigilância; assistência técnica; apoio para a realização de oficinas de capacitação e intercâmbios de experiências; elaboração de materiais didáticos para a disseminação das experiências acumuladas e a divulgação dos trabalhos já realizados.
3) Apoio técnico e financeiro à conclusão e implementação dos planos de gestão nas terras indígenas onde foram realizadas atividades de etnozoneamento e etnomapeamento, por meio de parcerias entre Governo do Estado do Acre, organizações indígenas, FUNAI, AMAAIAC, OPIAC e CPI-Acre.
4) Apoio à realização de mapeamento territorial e de elaboração de planos de gestão em terras indígenas onde essas atividades ainda não tenham ocorrido.
5) Articulação das organizações indígenas com órgãos de governo visando a conscientização dos moradores do entorno e dos poderes públicos (municipais, estadual e federal) a respeito da legislação indígena e ambiental, visando evitar a continuidade de invasões das terras indígenas e unidades de conservação para a caça, a retirada de madeira e extração de outros produtos florestais.
6) Promover ações de educação ambiental e conscientização política nos projetos de assentamentos localizados no entorno de terras indígenas e unidades de conservação, a elaboração de planos de gestão para esses projetos, bem como a redefinição de políticas públicas de financiamento que têm incentivado atividades não sustentáveis ali realizadas (desmatamento e criação de gado).
7) Exigir uma presença efetiva do IBAMA e do Instituto Chico Mendes na Reserva Extrativista do Alto Juruá e do Parque Nacional da Serra do Divisor e uma efetiva ativação do Conselho Deliberativo da Resex, com presença e voz ativa garantida para as comunidades no seu funcionamento e nas decisões ali tomadas. Reivindicar, ainda, que o Projeto “Gestão das Reservas Extrativistas federais na Amazônia Brasileira”, a ser executado na Reserva Extrativista Alto Juruá com recursos do governo norueguês, garanta uma efetiva participação da ASAREAJ e das comunidades na definição das diretrizes e das agendas de trabalho a serem ali implementadas.
B) Fortalecimento institucional das comunidades e organizações indígenas e de seringueiros e agricultores
1) Garantir apoio financeiro e técnico visando para o fortalecimento institucional da Organização dos Povos Indígenas do Vale do Juruá (OPIRJ), para que atue a favor da regularização das terras indígenas na região, articule a construção e implementação dos planos de gestão territorial e ambiental nessas terras, promova encontros e intercâmbios entre povos e organizações, estabeleça parcerias para realizar cursos para a capacitação de lideranças e a gestão das organizações, monitore e influencie nas políticas públicas e tenha ativa participação nas discussões sobre questões transfronteiriças.
2) Viabilizar a realização de novas oficinas para a continuidade da capacitação das lideranças na legislação brasileira e nos acordos internacionais (Convenção 169 da OIT e Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas) que balizam a garantia dos direitos humanos e territoriais e recomendam a consulta e a participação dos povos indígenas na definição das políticas de desenvolvimento que afetem seus territórios e modos de vida. Promover a elaboração e edição de materiais didáticos para a divulgação da legislação indigenista e ambiental, visando instrumentalizar comunidades e organizações nessa defesa de seus territórios.
3) Promover intercâmbios de experiências entre lideranças de terras indígenas, reservas extrativistas, do PNSD e de moradores de projetos de assentamento e do entorno dessas áreas reservadas, visando discutir temas relacionados à organização social das comunidades e da atuação de suas organizações de representação política.
4) Reivindicar a realização de novos cursos de formação de gestores indígenas de projetos, promovidos nos últimos anos pelo governo estadual.
5) Viabilizar assessoria às organizações indígenas e de populações tradicionais e desburocratizar os programas de financiamento para que possam acessar recursos dos governos federal e estadual, bem como fazer a gestão financeira desses recursos e de outros projetos executados por suas organizações e comunidades
6) Estreitar relações de diálogo com o Ceflora/UFAC visando a definição de cursos de capacitação que atendam a atuais necessidades e demandas das comunidades e associações indígenas e de populações tradicionais.
7) Recomendar a ampliação do número de pontos de internet em terras indígenas, de unidades de conservação e outras comunidades, importante estratégia para possibilitar a comunicação e o intercâmbio de experiências e fortalecer as ações de defesa territorial e de combate, junto com os órgãos públicos, das invasões promovidas por madeireiras peruanas e do narcotráfico. Recomendar a capacitação de recursos humanos que estão lidando, ou virão de lidar, com essas novas tecnologias. Lembrar a importância da implantação e manutenção de outras formas de comunicação (rádios e telefones).
C) Índios isolados
1) Recomendar o apoio institucional e financeiro dos governos federal e estadual às ações de proteção dos índios isolados promovidas pela Frente de Proteção Etnoambiental Rio Envira, da Funai, por meio de atividades de vigilância e de monitoramento dos seus territórios.
2) Garantir meios para a participação e o envolvimento nessas políticas de proteção por parte das comunidades indígenas que compartilham terras com os índios “isolados” e de indígenas e outros moradores do entorno dessas terras, com a realização de oficinas de informação e sensibilização junto a lideranças dessas comunidades, moradores do entorno, autoridades dos governos municipais, representantes de organizações indígenas, sindicatos e associações de seringueiros e agricultores.
3) Exigir do governo brasileiro que entendimentos sejam realizados junto ao governo peruano para que sejam efetivadas políticas para a proteção dos direitos humanos e territoriais dos povos indígenas “isolados” (“em isolamento voluntário e contacto inicial”) que vivem nas Reservas Territoriais Murunahua e Mashco-Piro e no Parque Nacional Alto Purus, nas imediações do Paralelo de 10°S, e para a definitiva interrupção das atividades ali realizadas por madeireiros ilegais, que têm resultado na migração de grupos para terras indígenas em território brasileiro, que têm gerado conflitos com povos que ali vivem. Nesta mesma direção, exigir medidas para uma efetiva proteção da Reserva Territorial Isconahua, que incluam a interrupção da atividade de extração ilegal de madeira na Reserva e uma revisão das concessões de mineração nela sobrepostas, situadas no limite da parte norte do PNSD.
D) Políticas públicas de desenvolvimento e “integração regional”
1) Conforme já afirmado pelas organizações indígenas no documento que resultou do IX Encontro do GTT, realizado na aldeia Apiwtxa, em maio de 2008, exigir que os governos do Peru e do Brasil cumpram as recomendações previstas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas quanto à promoção de consultas, prévias, consentidas, informadas e de boa-fé, às comunidades e organizações indígenas a respeito das políticas oficiais de desenvolvimento e de “integração regional” que venham a afetar seus territórios e modos de vida. Recomenda-se que procedimentos semelhantes sejam adotados em relação às populações tradicionais que habitam em unidades de conservação e em toda a região.
2) Alinhar-se com a posição contrária do movimento indígena do Vale do Juruá à construção de uma estrada ligando as cidades de Pucallpa e Cruzeiro do Sul, visto que os diferentes traçados já projetados atravessam o Parque Nacional da Serra do Divisor, a Reserva Territorial Murunahua e que os impactos ambientais decorrentes dessa estrada incidirão negativamente sobre terras indígenas, unidades de conservação e projetos de assentamento situados em sua vizinhança.
3) Repudiar a recente aprovação pelos Congressos brasileiro e peruano, sem qualquer processo de consulta, de projetos para a construção de uma ferrovia ligando esses dois países, novamente com traçado proposto para atravessar o PNSD e a Reserva Territorial Isconahua, com impactos sobre terras indígenas, unidades de conservação, projetos de assentamento, caserios e outras áreas ricas em biodiversidade, com o objetivo principal, do lado brasileiro, de escoar a produção de soja da região centro-oeste para os mercados asiáticos pelos portos do Oceano Pacífico.
E) Prospecção e exploração de petróleo e gás
1) Alertar para os eminentes impactos que ocorrerão em territórios de comunidades nativas, reservas territoriais de índios isolados (RT Murunahua e RT Mashco-Piro) e unidades de conservação, criadas (Parque Nacional Alto Purus) e propostas (Reservas Comunais Yurua e Inuya-Tahuania) como resultado do início das atividades de prospecção e exploração de petróleo e gás em lotes concedidos pelo governo peruano a empresas multinacionais (casos da chinesa SAPET, nos Lotes 111 e 113, nas bacias dos rios Tahuamanu e de Las Piedras, e da brasileira Petrobrás Energia Peru, no Lote 110, no alto Juruá peruano).
2) Chamar a atenção para futuros impactos que a exploração de petróleo e gás em regiões fronteiriças do território peruano também terão sobre terras indígenas e unidades de conservação situadas no lado brasileiro, em águas binacionais (caso dos altos rios Acre e Juruá).
3) Como já destacado nos documentos dos dois Encontros de Povos Indígenas da Fronteira Acre-Ucayali, realizados na aldeia Apiwtxa, reafirmamos a posição contrária do movimento indígena do Vale do Juruá às atividades de prospecção aérea e terrestre na região do Juruá e em todo o Estado do Acre, iniciadas, em 2008, sem qualquer consulta prévia, informada e de boa fé às organizações e comunidades indígenas e de seringueiros e agricultores de nossa região.
4) Reivindicar que os órgãos ambientais (IBAMA e IMAC) e os Ministérios Públicos Federal e Estadual garantam o estrito cumprimento da legislação e das salvaguardas ambientais pertinentes a essas atividades, bem como o direito à informação e à consulta da sociedade, e especialmente das populações que vivem na floresta, a respeito das atividades em curso e planejadas para a prospecção e da exploração de petróleo e gás no Estado do Acre.
5) Repudiar, ainda, qualquer mudança na legislação ou articulação política que, no âmbito da normatização da atividade de mineração em terras indígenas, vise possibilitar a prospecção e exploração de petróleo e gás nessas terras, por considerá-las evidentes afrontas à Constituição Federal, à legislação ambiental e indigenista hoje vigente e às convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.
F) Vigilância da fronteira internacional e garantia das áreas reservadas ali existentes
1) Reivindicar que os governos do Brasil e do Peru implementem políticas fronteiriças comuns, voltadas à conservação do meio ambiente e da biodiversidade, à proteção de terras indígenas e unidades de conservação e à garantia direitos dos povos indígenas, assegurando plena participação desses povos e dos demais moradores da região de fronteira na definição e execução dessas políticas
2) Recomendar que entendimentos e acordos entre os governos brasileiro e peruano para realizar ações comuns de vigilância e fiscalização na fronteira internacional sejam cumpridos, de forma a impedir a exploração ilegal dos recursos naturais e de outras atividades ilícitas nessa região.
3) Reivindicar a continuidade das operações do governo federal (Exército, Polícia Federal, IBAMA e FUNAI) para fiscalizar a região de fronteira com o Peru, no Vale do Juruá, com o objetivo de combater às invasões promovidas por empresas madeireiras e a atuação de traficantes peruanos em território brasileiro, no PNSD e nas terras indígenas (Kampa do Rio Amônea, Nukini, Poyanawa, Jaminawa do Igarapé Preto e Mamoadate) situadas ao longo da fronteira internacional e suas cercanias
4) Exigir que as relações dos contingentes sediados nos postos do Exército, instalados no Projeto de Desenvolvimento Sustentável São Salvador, no rio Moa, e na sede do Município de Marechal Thaumaturgo, com as comunidades indígenas e moradores das redondezas sejam estreitadas e marcadas pelo respeito. Exigir, ainda, uma efetiva colaboração entre Exército e essas comunidades no planejamento e na execução das operações de fiscalização e vigilância, reconhecendo a importante contribuição dessas comunidades para a garantia da soberania nacional nessa região de fronteira.
5) Demandar a realização de uma auditoria independente, sob a supervisão da Defensoria del Pueblo peruana e a Organização Internacional do Trabalho, a respeito das atividades de manejo florestal realizadas pela Forestal Venao SRL, e outras empresas, em comunidades nativas nos altos rios Juruá e Tamaya, investigação focada na violação dos direitos humanos e trabalhistas e dos crimes cometidos contra o patrimônio ambiental e cultural dessas comunidades. Demandar que a referida auditoria investigue, ainda, sobre os procedimentos que resultaram na certificação da Forestal Venao SRL, com o selo FSC, outorgada pelo Programa Smartwood/Rainforest Alliance, com apoio do “Proyecto de Reducción y Alivio a la Pobreza” (PRA), financiado pela agência USAID-Peru.
II) ENCAMINHAMENTOS do GTT
A) Recomendar apoio para a promoção de um encontro binacional para tratar da questão das águas binacionais da bacia do rio Juruá, visando garantir que não haja contaminação por produtos químicos resultante das ações de empresas madeireiras e petrolíferas (Alto Juruá).
B) Recomendar que esforços sejam feitos para o fortalecimento do Centro Yorenka Ãtame, com vistas à disseminação das iniciativas e resultados das ações de gestão executadas pelos Ashaninka e outras comunidades, à promoção de cursos de capacitação, oficinas e intercâmbios nas áreas de fortalecimento institucional das organizações e de gestão territorial, à articulação com organizações indígenas e unidades de conservação (Resex, PNSD), visando discutir estratégias para gestão territorial e uso sustentado dos recursos no Município de Marechal Thaumaturgo e no mosaico de áreas reservadas e da bacia hidrográfica do Alto Juruá.
C) Afirmar o compromisso do GTT de buscar meios para continuar a promover encontros, reuniões e oficinas voltados ao fortalecimento do diálogo, ao intercâmbio de experiências e a trabalhos de capacitação entre povos e organizações indígenas e de seringueiros, agricultores no Vale do Juruá acreano.
D) Afirmar o compromisso do GTT de envidar esforços para fortalecer os canais de diálogo, o intercâmbio de informações e a construção de pautas comuns com organizações indígenas, indigenistas e ambientalistas, órgãos públicos que têm atuação no Departamento do Ucayali, bem como para promover novos encontros e oficinas conjuntos, em terras indígenas e nas cidades de Pucallpa e Cruzeiro do Sul.
E) Defender a reativação do “Fórum Binacional de Integração e Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Região Acre-Ucayali”, cujas atividades encontram-se paralisadas desde outubro de 2006. Defendemos que, antes da retomada de negociações com o Governo Regional do Ucayali, uma reunião seja realizada entre as instituições públicas e do movimento social que, no Estado do Acre, compõem as sete comissões do Fórum, com os objetivos de nivelar informações a respeito do atual contexto regional e delinear agendas a serem construídas entre ambos os governos para a reativação do Fórum.
III) OUTROS POSICIONAMENTOS
A) Prestar apoio ao Termo de Cooperação a ser assinado entre o governo do Estado do Acre e a Presidência da FUNAI, com ações previstas para o avanço nos processos de regularização das terras indígenas (Nawa, Arara do Rio Amônia e Kuntanawa, no Vale do Juruá); o fortalecimento das ações da Frente de Proteção Etnoambiental Rio Envira, para a proteção dos territórios e formas de vida dos índios isolados; o apoio a políticas de gestão e vigilância territorial nas terras indígenas; e a melhoria da atuação do órgão indigenista em Cruzeiro do Sul e em outras sedes municipais no Vale do Juruá (Tarauacá e Feijó).
B) Declarar o apoio ao processo de eleição da uma nova diretoria da Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Juruá (ASAREAJ) e a retomada de parcerias entre índios e seringueiros, no espírito da Aliança dos Povos da Floresta, importante articulação que ocorreu na região no final dos anos de 1980 e primeira metade dos anos de 1990, visando definir agendas e ações para o fortalecimento da Reserva Extrativista e a gestão integrada do mosaico de terras e unidades de conservação e da bacia hidrográfica no Alto Juruá.
C) No espírito que reinou durante o I Jogos da Celebração e V Encontro de Culturas Indígenas, realizado na TI Poyanawa entre os dias 10 e 14 de outubro de 2008, as organizações indígenas vêm prestar apoio à atuação da Assessoria dos Povos Indígenas do Governo do Acre, de maneira a preservar e fortalecer canais de diálogo já abertos com as associações indígenas e as organizações regionais que hoje constituem o movimento indígena em nosso estado. Neste sentido, condenamos manifestações recentes de lideranças que, usando o nome do movimento do indígena regional, tecem críticas infundadas ao trabalho da Assessoria e acusações pessoais ao Assessor. Queremos deixar claro, novamente, que essas pessoas não representam os nossos povos, associações e organizações regionais.
Aldeia Ipiranga – Terra Indígena Poyanawa
18 de outubro de 2008
ASSINAM:
Organizações de representação:
Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ); Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC); Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC)
Associações indígenas:
Associação Agro-Extrativista Poyanawa do Barão e Ipiranga (AAPBI); Associação do Povo Indígena Nukini (AIN); Associação Ashaninka do Rio Amônia (APIWTXA); Associação Kaxinawá do Rio Breu (AKARIB); Associação do Povo Arara do Igarapé Humaitá (APAIH); Associação Jaminawa e Jaminawa-Arara da Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto (AJJAIP); Associação dos Produtores e Criadores Kaxinawá da Praia do Carapanã (ASKAPA); Associação dos Produtores Agroextrativistas Hunikui do Igarapé do Caucho (APAHC); Associação de Cultura Indígena do Rio Humaitá (ACIH); Manxineryne Ptohi Kajpaha Hajene (Organização do Povo Manchineri do Rio Iaco – MAPKAHA); Povo Kuntanawa
Organizações do Movimento Social
Comissão Pró-Índio do Acre
SOS Amazônia
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marechal Thaumaturgo.
Amigos das Águas do Juruá (AMAJ)
Instituições públicas presentes ao Encontro
Divisão de Etnozoneamento/Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre
Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (SEAPROF) – Escritório de Cruzeiro do Sul
Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural – Fundação Elias Mansour
Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural – Fundação Elias Mansour/Regional do Juruá.
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Universidade Federal do Acre – UFAC/Campus Floresta.
Nota: Os grupos de trabalho estiveram coordenados pela OPIRJ, a AMAAIAC, a OPIAC e por um conjunto de organizações e órgãos de governo com atuação no PNSD e na Resex do Alto Juruá.
* Documento enviado por Frederico Lobo, Assessoria de Comunicação, Comissão Pró Índio do Acre
[EcoDebate, 22/10/2008]
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